Motas são automóveis ou não?
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Título: Motas são automóveis ou não?

  1. #1
    400 cc Serzedo's Avatar
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    Por Defeito Motas são automóveis ou não?

    Esta foi uma dúvida que sempre tive, no âmbito da aplicação da palavra “automóvel” no Código da Estrada e sempre considerar errada essa aplicação e por isso achei importante partilhar a minha opinião com os restantes.
    A minha questão é mesmo esta e passo já a explicar porque considero os motociclos como automóveis e que a definição legal dada pela Lei se encontra errada ao aplicar “automóveis” apenas aos veículos de quatro rodas com peso superior a 550kg e velocidade superior a 25 km/h!
    O nosso código da estrada, no seu artigo n.º 105 define automóvel como:
    Artigo 105.º
    Automóveis
    Automóvel é o veículo com motor de propulsão, dotado de pelo menos quatro rodas, com tara superior a 550 kg, cuja velocidade máxima é, por construção, superior a 25 km/h, e que se destina, pela sua função, a transitar na via pública, sem sujeição a carris.
    Fonte: Código da Estrada


    E define, no artigo n.º 107, motociclo como:
    Artigo 107.º
    Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos
    1 – Motociclo é o veículo dotado de duas rodas, com ou sem carro lateral, com motor de propulsão com cilindrada superior a 50 cm3, no caso de motor de combustão interna, ou que, por construção, exceda em patamar a velocidade de 45 km/h.
    2 – Ciclomotor é o veículo dotado de duas ou três rodas, com uma velocidade máxima, em patamar e por construção, não superior a 45 km/h, e cujo motor:
    a) No caso de ciclomotores de duas rodas, tenha cilindrada não superior a 50 cm3, tratando-se de motor de combustão interna ou cuja potência máxima não exceda 4 kW, tratando-se de motor eléctrico;
    b) No caso de ciclomotores de três rodas, tenha cilindrada não superior a 50 cm3, tratando-se de motor de ignição comandada ou cuja potência máxima não exceda 4 kW, no caso de outros motores de combustão interna ou de motores eléctricos.
    3 – Triciclo é o veículo dotado de três rodas dispostas simetricamente, com motor de propulsão com cilindrada superior a 50 cm3, no caso de motor de combustão interna, ou que, por construção, exceda em patamar a velocidade de 45 km/h.
    4 – Quadriciclo é o veículo dotado de quatro rodas, classificando-se em:
    a) Ligeiro – veículo com velocidade máxima, em patamar e por construção, não superior a 45 km/h, cuja massa sem carga não exceda 350 kg, excluída a massa das baterias no veículo elétrico, e com motor de cilindrada não superior a 50 cm3, no caso de motor de ignição comandada, ou cuja potência máxima não seja superior a 4 kW, no caso de outros motores de combustão interna ou de motor elétrico;
    b) Pesado – veículo com motor de potência não superior a 15 kW e cuja massa sem carga, excluída a massa das baterias no caso de veículos elétricos, não exceda 400 kg ou 550 kg, consoante se destine, respetivamente, ao transporte de passageiros ou de mercadorias.
    Fonte: Código da Estrada


    O que para mim está mal? É o facto de, a meu ver, terem utilizado erroneamente o termo “automóvel” para definir os veículos motorizados de quatro rodas com tara superior a 550kg e velocidade superior a 25km/h, fruto talvez de tempos já antigos em que não existiam motociclos.
    Porquê?
    Ora vamos a ver, o primeiro automóvel a chegar a Portugal foi em 1895, as motas só começaram a existir em produção relativamente após 1894 (no estrangeiro), mais coisa, menos coisa, pois havia muitas experimentais anteriormente, logo bem mais tarde é que a mesma terá chegado a Portugal.
    Quando o código foi elaborado em 1901, através do decreto que criou o “Regulamento sobre a Circulação de Automóveis” a realidade dos motociclos não seria conhecida no tráfego nacional, utilizando então a designação “automóvel” para veículo que se move por meio automático, não tendo esta designação sofrido alterações ficou no tempo, passando a ser aplicado pela Lei exclusivamente aos veículos com motor de peso superior a 550kg e quatro rodas.


    E porque um automóvel, segundo a língua portuguesa é:
    au·to·mó·vel
    substantivo masculino
    1. Veículo que se move por meio automático.
    adjectivo de dois géneros
    2. Que se move automaticamente.
    Fonte: Priberam


    Uma coisa é o português, outra são as leis, a Lei não pode chamar a uma coisa maçã, quando aquilo é uma banana.
    Aqui está uma questão de interpretação da Lei e uma questão que o legislador provavelmente não previu quando legislou, pois no seu tempo poderia não imaginar que no futuro iriam existir motas, analisemos uma outra questão para enquadrar:
    – O legislador quando legislou sobre o transporte de carga marítima, legislou mediante o tempo em que vivia, não sabia que mais tarde iriam existir aviões.
    – Quando começaram a existir os aviões e os mesmos começaram a transportar carga, não havia Lei que regulamentasse essa questão, logo tínhamos uma lacuna na Lei.
    – Então o legislador decidiu aplicar analogamente a Lei do transporte marítimo ao transporte aéreo, pois na altura em que o mesmo legislou não era possível prever que um dia o transporte aéreo existisse.
    Neste caso penso estarmos perante isso mesmo, só que foi algo que ficou enraizado de tal forma que o legislador não alterou sequer a definição.


    Logo, sendo o motociclo uma viatura que se move por meio automático, como uma viatura de quatro rodas aka enlatado, o mesmo é considerado um veículo automóvel.


    Então as motas são automóveis!

    "V"
    Andar de mota é uma arte e cair.... faz parte!!
    Serzedo é a minha terra, Fábio Pereira o meu nome!
    http://www.mototurismoadois.pt.vu - Mototurismo? Aqui está o porquê!! - www.motosedestinos.pt.vu


  2. #2
    600 cc Macavenco's Avatar
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    Por Defeito

    Entendo até certo ponto (até porque após ler o tópico não tirei muito tempo para pensar sobre isto) mas no código da estrada a (esmagadora?) maioria das leis, indicações, responsabilidades, contra-ordenações, etc, etc, são iguais tanto para automóveis como motociclos.

    E, mas isto é apenas o que conheço do Código da Estrada "moderno", conforme existem "novos" veículos, a legislação é adaptada para tal. Pode levar tempo e entretanto haverem ambiguidades.... verdade, mas acaba-se por se regulamentar.

    Agora se cabe na mesma definição? Talvez, se olharmos apenas à definição da palavra, mas no entanto têm diferentes valências que os distinguem, daí no Código haverem algumas diferenças entre o tratamento dado aos dois tipos de veículos.
    Honda CBF 600 SA
    Cheap to keep. Built to last. Fun to run.

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